Termo de uso do site

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Antes de utilizar este website, leia com atenção estes Termos e Condições de Uso. Você somente deverá ter acesso ao website e aos materiais nele contidos, bem como utilizá-los, se aceitar e cumprir integralmente estes termos. Caso não concorde com tal exigência, pedimos que deixe o website imediatamente e suspenda todo uso de material eventualmente já obtido.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DO SERVIÇO.
 
Bem-vindo ao site da BMK Pró Indústria Gráfica.
 
1.1 A BMK Pró Indústria Gráfica  pioneira e uma das líderes nacionais na impressão e desenvolvimento de documentos e soluções inteligentes para gestão de dados variáveis, transacionais ou transpromocionais, fornece a você "Usuário" diversos serviços sujeitos às condições previstas neste Termo e Condições de Uso abaixo descritas, e que podem ser modificadas a qualquer momento, pela BMK Pró Indústria Gráfica sem prévio aviso.
 
1.2 Ao acessar o site da BMK Pró Indústria Gráfica, o Usuário está ciente de que está sujeito a qualquer manual ou regras aplicáveis a tal serviço, estejam eles disponíveis ou não no momento. Todos os manuais ou regras são, neste ato, integrados aos Termos e Condições de Uso como referência.
 
1.3 Quaisquer aditivos ou modificações aos Termos e Condições de Uso estarão sujeitos ao disposto na cláusula 12, abaixo.
 
1.4 Constituem parte integrante dos Termos e Condições de Uso, os termos e condições contidos neste documento, a Política de Privacidade da BMK Pró Indústria Gráfica e quaisquer regras ou políticas vigentes que possam ser publicadas pela BMK Pró Indústria Gráfica, aplicáveis a cada um dos Serviços.
 
1.5 O Usuário ao clicar em "Eu Aceito" e a utilizar-se de qualquer Serviço, declara que leu e concordou com a versão mais recente dos Termos e Condições de Uso, vinculando-se, automaticamente, às regras ali contidas.

2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO.
 
2.1 Atualmente, a BMK Pró Indústria Gráfica pode fornecer ao Usuário acesso a uma variedade de recursos online. Qualquer novo recurso que aumente ou aprimore os Serviços atualmente disponibilizados, incluindo novos lançamentos da BMK Pró Indústria Gráfica, estará automaticamente sujeito aos Termos e Condições de Uso, salvo estabelecido de forma diversa.

2.2 O Usuário está ciente e concorda que o Serviço é fornecido na forma como está disponibilizado e que a BMK Pró Indústria Gráfica não é responsável por exclusão, não entrega ou falha no arquivamento de qualquer comunicação do Usuário ou estabelecimento de suas opções de personalização.
De forma a bem utilizar o Serviço, o Usuário deve obter, por si, acesso à "World Wide Web", seja diretamente ou através de dispositivos que possam disponibilizar o conteúdo existente na Web, sendo de sua exclusiva responsabilidade o pagamento dos valores cobrados por seu provedor de acesso, se este for o caso, e providenciando todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à World Wide Web, incluindo computador, modem ou qualquer outro dispositivo de acesso.
 
2.3 O Serviço será fornecido apenas conforme e quando estiver disponível. A BMK Pró Indústria Gráfica envidará os melhores esforços para assegurar que o Serviço funcione da melhor maneira possível, no entanto, considerando a própria natureza do Serviço, as garantias fornecidas pela BMK Pró Indústria Gráfica são limitadas, conforme descritas nas cláusulas 16 e 17, abaixo. O Usuário entende e concorda que a BMK Pró Indústria Gráfica não fornecerá nenhuma assistência, nem qualquer tipo de suporte técnico com relação ao Serviço, devendo o Serviço ser considerado apenas como ferramenta de consulta, sem qualquer obrigação da BMK Pró Indústria Gráfica.

2.4 O Usuário declara ainda que, ao aceitar os presentes Termos e Condições de Uso, tem ciência de que toda e qualquer informação disponibilizada pela BMK Pró Indústria Gráfica deverá ter tratamento confidencial, devendo:

I.    usar tais informações apenas com o bom e fiel propósito de cumprir os fins as quais lhe foram confiadas;

II.    manter o sigilo relativo às informações confidenciais ou não e revelá-las apenas aos seus Colaboradores que tiverem necessidade de ter conhecimento sobre elas, alertando-os igualmente sobre a manutenção do sigilo de tais informações;

III.    proteger as informações confidenciais que lhe foram divulgadas pela BMK Pró Indústria Gráfica, usando o mesmo grau de cuidado utilizado para proteger suas próprias informações confidenciais;

IV.    manter procedimentos administrativos adequados à prevenção de reprodução, perda ou extravio de quaisquer documentos ou informações confidenciais, devendo comunicar à BMK Pró Indústria Gráfica, imediatamente, a ocorrência de incidentes desta natureza, o que não excluirá sua responsabilidade;

V.    informar imediatamente à BMK Pró Indústria Gráfica qualquer violação das regras de sigilo ora estabelecidas que tenha ocorrido por sua ação ou omissão, independentemente da existência de dolo, na qualidade de Usuário do Serviço, bem como de seus empregados, colaboradores, clientes,  prestadores de serviços, etc.
2.5 A confidencialidade das informações a serem disponibilizadas pela BMK Pró Indústria Gráfica deverá ser mantida durante e posteriormente à prestação do Serviço pelo Usuário, sob pena de responder pelas sanções previstas nos Termos e Condições de Uso.


3. OBRIGAÇÕES DE REGISTRO DO USUÁRIO.
 
3.1 Em consideração à utilização do Serviço, o Usuário concorda em:

I.  Fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando do cadastro para acesso ao Serviço;
 
II.  Conservar e atualizar imediatamente tais informações de Registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.
 
3.2 Se qualquer informação fornecida pelo Usuário for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a BMK Pró Indústria Gráfica tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a BMK Pró Indústria Gráfica terá o direito em suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a conta do Usuário e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura do Serviço, ou parte dele.
 

4. ENVIO DE INFORMAÇÕES À BMK PRÓ INDÚSTRIA GRÁFICA.
 
4.1  Favor consultar a nossa Política de Privacidade disponível neste website para informações gerais. A BMK Pró Indústria Gráfica não deseja receber informações confidenciais ou exclusivas de você por este website, a menos que exista outro acordo escrito entre você e a BMK Pró Indústria Gráfica, sobre o compartilhamento dessas informações. As informações recebidas pela BMK Pró Indústria Gráfica por este website, além dos dados de identificação pessoal que são objeto da Política de Privacidade da BMK Pró Indústria Gráfica, serão consideradas NÃO-CONFIDENCIAIS. A TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES À BMK PRÓ INDÚSTRIA GRÁFICA POR ESTE WEBSITE OU POR OUTRO MEIO ELETRÔNICO, SEM O RESPECTIVO ACORDO POR ESCRITO COM A BMK PRÓ INDÚSTRIA GRÁFICA, SIGNIFICA QUE VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A BMK PRÓ INDÚSTRIA GRÁFICA PODERÁ USÁ-LAS PARA QUALQUER FINALIDADE, SEM NENHUMA OBRIGAÇÃO PERANTE VOCÊ.

5. CONTA DO USUÁRIO, SENHA E SEGURANÇA.
 
5.1 Ao receber login e senha de acesso enviada pela BMK Pró Indústria Gráfica, quando do primeiro acesso ao site o Usuário deverá escolher uma nova senha, onde passará imediatamente ser integralmente responsável por manter a confidencialidade

da senha e desta identificação bem como por todas as atividades que ocorram sob sua senha e/ou identificação. O Usuário concorda em:
 
I.    Notificar imediatamente a BMK Pró Indústria Gráfica (de acordo com as disposições da cláusula 18 abaixo) sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou conta ou qualquer outra quebra de segurança de que tome conhecimento;
 
II.    Sair de sua conta de Usuário ao final de cada sessão e assegurar que esta não seja acessada por terceiros não autorizados. A BMK Pró Indústria Gráfica não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto nesta cláusula por parte do Usuário.
 
6. CONDUTA DO USUÁRIO.
 
6.1  O Usuário reconhece e concorda que qualquer informação, dado, texto, imagem, mensagem ou qualquer outro material (o "Conteúdo"), seja ele veiculado publicamente ou transmitido privativamente através do Serviço, será de total responsabilidade da pessoa física ou jurídica que forneceu originariamente o Conteúdo.
 
6.2  Isto significa que cada Usuário, e nunca a BMK Pró Indústria Gráfica, é integralmente responsável por todo e qualquer Conteúdo que seja por ele inserido no conteúdo e que seja transmitido a um servidor, exibido, enviado por e-mail ou de qualquer outra forma disponibilizado através do Serviço. A BMK Pró Indústria Gráfica não controla o Conteúdo disponibilizado através do Serviço e, como consequência, não garante a correção, integridade ou qualidade de tal Conteúdo. A BMK Pró Indústria Gráfica será responsável apenas e tão somente pelas informações que ela disponibilizar no Serviço. Ao utilizar o Serviço, o Usuário reconhece e concorda que poderá ficar exposto a Conteúdo ofensivo, imoral ou censurável. Sob nenhuma forma, a BMK Pró Indústria Gráfica será responsável por qualquer Conteúdo, inclusive, sem limitação, por qualquer erro ou omissão em qualquer Conteúdo ou por qualquer perda e dano de qualquer espécie resultante da utilização de qualquer Conteúdo que seja exibido, enviado, transmitido ou de qualquer outra forma disponibilizado através do Serviço.

É VEDADO ao Usuário utilizar o Serviço para:
 
I.    Transmitir, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer Conteúdo que seja ilegal, incluindo, mas não se limitando, que seja ofensivo à honra, que invada à privacidade de terceiros, ameaçador, que seja vulgar, obsceno, preconceituoso, racista ou de qualquer forma censurável, através do Serviço;
 
II.    violar direitos das crianças e adolescentes;
 
III.    assumir a "personalidade" de outra pessoa, física ou jurídica, incluindo, mas não se limitando, representante da BMK Pró Indústria Gráfica, ou ainda declarar-se ou apresentar-se falsamente como membro de alguma entidade;

IV)    forjar cabeçalhos, ou de qualquer outra forma manipular identificadores, a fim de disfarçar a origem de qualquer Conteúdo transmitido através do Serviço;

V)    tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir, ou de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer Conteúdo sem que tenha o direito de fazê-lo de acordo com a lei, por força de contrato ou de relação de confiança (por exemplo, como no caso de informações internas, exclusivas ou confidenciais recebidas ou divulgadas com consequência de relação de emprego ou contrato de confidencialidade);

VI)    tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo que viole qualquer patente, marca, segredo de negócio, direito autoral ou qualquer outro direito de terceiro ("Direitos");
 
 
VII)    tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações;
 
VIII)    interromper o fluxo normal de um diálogo, interferir na utilização e aproveitamento do Serviço por outros usuários, ou de qualquer outra forma afetar a capacidade de outros Usuários efetuarem comunicações ou troca de mensagens em tempo real;
 
IX)    interferir ou interromper o Serviço, as redes ou os servidores conectados ao Serviço, obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao Serviço ou desobedecer qualquer regra, procedimento, política ou regulamento de redes ou sistemas conectados ao Serviço;
 
X)    violar, seja intencionalmente ou não, qualquer norma legal municipal, estadual, nacional ou internacional que seja integrada ao sistema brasileiro;
 
XI)    vigiar secretamente ou, de qualquer forma, assediar terceiros;
 
XII)    obter ou armazenar dados pessoais sobre outros Usuários, inclusive, mas não se limitando, informações financeiras.
 
6.3  O Usuário reconhece que a BMK Pró Indústria Gráfica não pré-seleciona o Conteúdo a ser disponibilizado através do Serviço, mas a BMK Pró Indústria Gráfica ou seus representantes, reservam-se o direito de (mas não se obrigam),

a própria descrição, rejeitar ou modificar a categoria apropriada para a disponibilização de qualquer Conteúdo através do Serviço. Sem limitação ao disposto acima, a BMK Pró Indústria Gráfica e seus representantes terão o direito de retirar do Serviço qualquer Conteúdo que viole os Termos e Condições de Uso ou que seja censurável por qualquer motivo. O Usuário concorda que deverá pré-avaliar e assumir todos os riscos resultantes da utilização de qualquer Conteúdo, inclusive por confiar que qualquer Conteúdo seja correto, completo ou útil. Cabe ao Usuário decidir se irá ou não confiar em qualquer Conteúdo criado e/ou disponibilizado pela BMK Pró Indústria Gráfica ou submetido à BMK Pró Indústria Gráfica em qualquer parte do Serviço.

6.4 O Usuário reconhece e concorda que a BMK Pró Indústria Gráfica poderá preservar o Conteúdo do Usuário, mas também poderá divulgá-lo se desta forma determinar a Lei ou, de boa fé, acreditar que a preservação ou a revelação seja necessária para:
 
I.             cumprir com algum procedimento legal;
 
II.            fazer cumprir os Termos e Condições de Uso;
 
III.           para responder reclamações de que tal Conteúdo viole Direitos de terceiros;
 
IV.           para proteger direitos, propriedades, interesses ou manter a segurança da BMK Pró Indústria Gráfica, dos Usuários e do público em geral.
 
6.5  O Usuário reconhece que o processamento técnico e as transmissões através do Serviço, inclusive de Conteúdo do próprio Usuário, podem implicar em:
 
I.             transmissões através de várias redes de conexão; e,
 
II.            modificações para cumprir ou promover a adaptação a requisitos técnicos de redes de conexão ou de dispositivos.
 
6.6  Desta forma, o Usuário, neste ato, expressamente autoriza tal processamento técnico de transmissões, conforme seja necessário a fim de obedecer as normas legais aplicáveis ou do País em que resida.


7. RESTRIÇÕES ESPECÍFICAS PARA USO INTERNACIONAL.
 
7.1 Reconhecendo o alcance mundial da Internet, o Usuário concorda em cumprir qualquer legislação local que disponha sobre a conduta de Usuários na rede e sobre Conteúdos aceitáveis.


7.2 Especificamente, o Usuário concorda em cumprir com todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados técnicos a partir do Brasil ou do país no qual o Usuário resida.


8. CONTEÚDO SUBMETIDO OU DISPONÍVEL PARA INCLUSÃO NO SERVIÇO.
 
8.1  A BMK Pró Indústria Gráfica não reclamará a propriedade sobre qualquer Conteúdo que o Usuário submeta ou torne disponível para inclusão no Serviço. Por Conteúdo entenda-se os dados fornecidos pelo Usuário para fins de cadastramento de login e senha para acesso ao Serviço. Entretanto, com respeito ao Conteúdo que o Usuário submeta ou torne disponível para inclusão em áreas publicamente acessíveis do Serviço, o Usuário concede à BMK Pró Indústria Gráfica licença mundial, sem a incidência de royalties e não exclusiva para:  
usar, distribuir, reproduzir, modificar, adaptar, executar e exibir publicamente tal Conteúdo no Serviço. A licença ora garantida vigorará na forma como o Usuário determinar para exibição no Serviço e terminará quando o Usuário remover ou a própria BMK Pró Indústria Gráfica excluir tal Conteúdo do Serviço;
com relação a imagens, gráficos, ou qualquer dado que o Usuário submeta ou torne disponível em Áreas Publicamente Acessíveis do Serviço, usar, distribuir, reproduzir, modificar adaptar, executar publicamente e exibir publicamente o Conteúdo no Serviço tão somente para o propósito em que o Conteúdo tenha sido submetido ou tornado disponível. A licença ora garantida vigorará na forma como o Usuário determinar para exibição no Serviço e terminará quando o Usuário remover ou a própria BMK Pró Indústria Gráfica excluir tal Conteúdo do Serviço;
 
8.2 Com relação a qualquer outro Conteúdo que o Usuário submeta ou torne disponível para inclusão em Áreas Publicamente Acessíveis do Serviço, sublicenciar, de forma perpétua e irrevogável para usar, distribuir, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, executar ou exibir publicamente tal Conteúdo, total ou parcialmente e, incorporar em trabalhos em qualquer formato ou meio atualmente conhecido ou que seja desenvolvido futuramente.
 
"Áreas Publicamente Acessíveis do Serviço" são as áreas da rede de propriedades da BMK Pró Indústria Gráfica nas quais é permitido o acesso para o público em geral. Entretanto, não constituem Áreas Publicamente Acessíveis do Serviço:
 
I.             Serviços da BMK Pró Indústria Gráfica que efetivamente sejam para comunicações privadas, tais como formulários de comunicação, ou
 
II.            áreas restritas do site BMK Pró Indústria Gráfica com informações pessoais referentes ao Usuário cadastrado.


9. INDENIZAÇÃO.
 
9.1 O Usuário concorda em indenizar e isentar a BMK Pró Indústria Gráfica, diretores e empregados, parceiros e clientes que exibam suas marcas em conjunto com a BMK Pró Indústria Gráfica, de quaisquer perdas e danos que venham a ser demandados, incluindo despesas judiciais e honorários

advocatícios em razão do Conteúdo pelo Usuário submetido através do website, exibido, transmitido ou tornado disponível no Serviço, o uso pelo Usuário do Serviço, a conexão com o Serviço, a violação dos Termos e Condições de Uso, a violação de qualquer Direito ou ainda a divulgação de qualquer informação, seja ela confidencial ou não, disponibilizada pela BMK Pró Indústria Gráfica em decorrência dos Serviços ora prestados.
 

10. PROIBIÇÃO DE REVENDA DO SERVIÇO.
 
10.1 O Usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com finalidade comercial qualquer parte do Serviço, sua utilização ou acesso.
 

11. PRÁTICAS GERAIS SOBRE USO E ARMAZENAMENTO.
 
11.1 O Usuário reconhece que a BMK Pró Indústria Gráfica poderá estabelecer, ao seu exclusivo critério, práticas gerais e limites relativos à utilização do Serviço, incluindo, mas não se limitando:
 
I.    o número máximo de dias em que os documentos ou outros Conteúdos disponibilizados serão armazenados no Serviço;
 
II.    o espaço máximo em disco no servidor da BMK Pró Indústria Gráfica no benefício do Usuário;
 
III.    o número máximo de vezes (assim como a duração máxima de cada uma delas) que o Usuário poderá acessar o Serviço em um determinado período.
 

11.2  O Usuário concorda que a BMK Pró Indústria Gráfica não assume qualquer responsabilidade ou obrigação pela exclusão ou falha no armazenamento dos documentos e outras comunicações ou Conteúdo mantido ou transmitido através do Serviço. Também, o Usuário concorda que a BMK Pró Indústria Gráfica  reserva-se o direito de desativar a conta que esteja inativa por um razoável período de tempo. O Usuário reconhece, ainda, que a BMK Pró Indústria Gráfica poderá modificar estas práticas gerais e limites a qualquer tempo, a seu exclusivo critério com ou sem notificação.

12. MODIFICAÇÕES NO SERVIÇO.
 
12.1 A BMK Pró Indústria Gráfica reserva-se o direito de, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o Serviço ou parte dele, com ou sem notificação.

13. TÉRMINO.
 
13.1  O Usuário concorda que a BMK Pró Indústria Gráfica, à sua livre discrição, poderá cancelar sua senha, sua conta ou parte dela ou a utilização do Serviço e remover ou descartar qualquer Conteúdo, incluindo, mas não se limitando, pela falta de uso ou se a BMK Pró Indústria Gráfica acreditar que o Usuário esteja violando ou agindo de forma contrária à letra e ao espírito dos Termos e Condições de Uso.
 
13.2  O Usuário concorda que o término de seu acesso ao Serviço, por qualquer razão constante deste Termos e Condições de Uso, pode ocorrer sem uma notificação prévia e reconhece e concorda que a BMK Pró Indústria Gráfica poderá desativar ou apagar sua conta e todas as informações e dados constantes nesta conta e/ou bloquear o acesso a tais arquivos ou ao Serviço.

14. CONEXÕES ("LINKS").
 
14.1  O Serviço ou terceiros poderão fornecer "links" para outros sites da World Wide Web ou outros recursos.
 
14.2  Como a BMK Pró Indústria Gráfica não tem controle sobre tais sites ou recursos externos, o Usuário reconhece e concorda que a BMK Pró Indústria Gráfica não é responsável pela disponibilidade dos mesmos e não endossa ou se responsabiliza por qualquer Conteúdo, propaganda, produtos, serviços ou outros materiais contidos ou disponibilizados através de tais sites ou recursos. O Usuário expressamente reconhece que a BMK Pró Indústria Gráfica não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas e danos que sejam efetiva ou alegadamente causados por, ou em conexão, pela confiança depositada em tal Conteúdo, bens e serviços disponíveis no ou através de tais sites ou recursos.


15. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTECTUAL DA BMK PRÓ INDÚSTRIA GRÁFICA.
 
15.1  O Usuário reconhece e concorda que o Serviço contém informações confidenciais de acordo com a Lei sobre Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador e normas correlatas.
 
15.2  O Usuário reconhece e concorda que o Conteúdo ou informações apresentadas ao Usuário através do Serviço são protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e outra eventual legislação aplicável. Salvo expressamente autorizado pela BMK Pró Indústria Gráfica, o Usuário concorda em não divulgar, modificar, alugar, vender, distribuir ou criar obras derivadas a partir do Serviço, no todo ou em parte, devendo tratá-los de forma confidencial, sob pena de responder por eventuais perdas e danos que suas ações e/ou omissões e/ou de terceiros a quem forem confiadas tais informações venham acarretar à BMK Pró Indústria Gráfica ou a terceiros.

16.SIGILO E CONFIDENCIALIDADE.

16.1 A BMK Pró Indústria Gráfica não se responsabiliza pela quebra de sigilo das informações pessoais advinda exclusivamente de ação ou de omissão do usuário do website.

17. GARANTIA LIMITADA.
 
17.1 O Usuário expressamente concorda e está ciente de que:
 
O Serviço é utilizado ao inteiro risco do Usuário. O Serviço é fornecido ao Usuário na forma em que está disponível.  A BMK Pró Indústria Gráfica, em razão das vedações indicadas acima ao Usuário, não oferece garantias outras além das estabelecidas nestes Termos de Serviço. A BMK Pró Indústria Gráfica reserva-se o direito de não prestar assistência ou suporte técnico aos usuários do serviço;
 
17.2.    A BMK Pró Indústria Gráfica não pode garantir que:
 
i.    determinados serviços à disposição atenderão às necessidades do Usuário;
ii.    que o Serviço será prestado de forma ininterrupta, tempestiva, segura ou  livre de erros;
iii.    que o resultado obtido pelo uso do Serviço será exato ou confiável por ocasião de execução de donwload, nas hipóteses que o Usuário não dispor de mínimas proteções em sua máquina;
iv.    que a qualidade de qualquer produto, serviço, informações ou outro material adquirido ou obtido pelo Usuário através do Serviço atenderá às expectativas;
v.    que quaisquer erros serão corrigidos.


17.3.    Qualquer obtenção de material, por meio de download ou outra forma, durante uso do Serviço, é efetuada ao inteiro risco do Usuário e ao seu livre critério, sendo o Usuário integralmente responsável por qualquer prejuízo causado ao sistema do computador pessoal ou pela perda de dados resultantes do download ou por qualquer outra forma de acesso a tais materiais.


18. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
 
18.1  O Usuário expressamente concorda e está ciente de que a BMK Pró Indústria Gráfica não terá qualquer responsabilidade, seja contratual ou extra-contratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, perda de fundo de comércio ou de informações ou outras perdas intangíveis resultantes do:
     

I.    uso ou incapacidade de usar o Serviço;

II.     custo de aquisição de bens ou serviços outros decorrentes

da compra de bens, eventualmente disponibilizados pela BMK Pró Indústria Gráfica, informações e dados pelo ou através do serviço ou mensagens de recebimento ou transações estabelecidas no ou através do Serviço;
 
   III.     acesso não autorizado às transmissões ou informações do Usuário, bem como da alteração destes;
 
   IV.    orientações ou condutas de terceiros sobre o Serviço;
 
   V.       por motivos de força maior ou caso fortuito e atos praticados pelo próprio Usuário.
 
18.2  Por outro lado, o Usuário declara ter ciência de que não haverá limite de sua responsabilidade no que se refere à eventual divulgação, modificação, aluguel, venda, distribuição, criação de obras derivadas a partir do Serviço, no todo ou em parte, quebra de sigilo das informações fornecidas pela BMK Pró Indústria Gráfica, devendo responder integralmente pelas perdas e danos que suas ações e/ou omissões e/ou de terceiros derem causa.


19. EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES.
 
19.1  Há jurisdições nas quais não são permitidas a exclusão de determinadas garantias ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por danos incidentais ou consequências. Desta forma, as limitações constantes das cláusulas 17 e 18 acima podem não se aplicar ao Usuário que não esteja residindo no Brasil.
 
19.2  A BMK Pró Indústria Gráfica não será responsável ou obrigada pela transmissão ou acessibilidade de informações exatas, úteis ou disponíveis através do Serviço e não será, também, responsável ou obrigada por qualquer transação ou decisões de investimentos feitas com base em tais informações. Por informações entendam-se os dados fornecidos pelo Usuário para fins de cadastramento de login e senha para acesso ao Serviço.
 

20. AVISOS.
 
20.1  Qualquer aviso ao Usuário  poderá ser feito através de mensagem eletrônica ou por correio convencional. O Serviço poderá, também, fornecer avisos sobre modificações nos Termos e Condições de Uso ou qualquer outra informação por meio da exibição de avisos ou links no Serviço ao Usuário.


21. DIREITOS AUTORAIS.
 
21.1  A BMK Pró Indústria Gráfica respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e solicita que seus Usuários façam o mesmo. Se o Usuário ou terceiros acreditam que suas obras foram copiadas de maneira que constitua violação de

direitos autorais, o Usuário ou terceiros deverão fornecer à BMK Pró Indústria Gráfica as seguintes informações:

assinatura normal ou eletrônica da pessoa autorizada a agir em nome do titular dos direitos autorais;
 
descrição da obra protegida por direito autoral que o Usuário ou terceiros entendem ter sido infringido;
 
descrição do local no site onde encontra-se o material que o Usuário ou terceiros alegam estar infringindo direitos autorais;
 
endereço, telefone e endereço de e-mail do Usuário ou terceiros;
 
declaração do Usuário ou de terceiros, mencionando acreditar de boa fé que o uso questionado não foi autorizado pelo titular dos direitos autorais, seu representante ou por lei;
 
declaração do Usuário, sob as penas da lei, indicando que as informações contidas na notificação de infração são verdadeiras e que o Usuário é o titular dos direitos autorais ou está autorizado a agir em defesa de tais direitos.
 
22. DISPOSIÇÕES GERAIS.
 
22.1  Os Termos e Condições de Uso constituem o acordo integral entre o Usuário e a BMK Pró Indústria Gráfica e regerão a utilização do Serviço pelo Usuário, substituindo qualquer acordo anterior entre o Usuário e a BMK Pró Indústria Gráfica referente à utilização do Serviço. Os Termos e Condições de Uso e o relacionamento entre o Usuário e a BMK Pró Indústria Gráfica serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. O Usuário e a BMK Pró Indústria Gráfica concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.
 
22.2.  Caso a BMK Pró Indústria Gráfica deixe de exercer ou executar qualquer direito ou dispositivo dos Termos e Condições de Uso, isto não será caracterizado como uma renúncia a tal direito ou dispositivo nem constituirá novação. Se qualquer dispositivo dos Termos e Condições de Uso for considerado inválido por um tribunal competente, as partes todavia concordam que o restante dos Termos e Condições de Uso deverá se interpretado de tal forma a refletir a intenção inicial das partes, e os outros dispositivos dos Termos e Condições de Uso permanecerão em pleno vigor e efeito. O Usuário concorda que apesar de qualquer disposição ou lei contrária, qualquer reclamação ou causa de demanda decorrente ou relacionado ao uso do Serviço ou dos Termos e Condições de Uso deverão ser arquivados em um (1) ano após tal reclamação ou causa de demanda ter sido solucionada.

22.3  Todo e qualquer terceiro que pretender o acesso a informações de Usuários do site da BMK Pró Indústria Gráfica localizado sob o endereço eletrônico www.bmk.com.br ou outros endereços eletrônicos registrados pela BMK Pró Indústria Gráfica deverá obter uma ordem judicial de um Juiz Competente. Há a necessidade de se buscar no ordenamento jurídico brasileiro os meios legais.

Tais títulos e expressões não alteram a natureza dos Termos de Serviço e não possuem quaisquer efeitos legais ou contratuais.


23. VIOLAÇÕES.
 
23.1  Favor reportar qualquer violação dos Termos e Condições de Uso através do e-mail “ O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ”, ou para o seguinte endereço:
 
BMK Pró Indústria Gráfica
Endereço: Rua Faustolo, 1300
Lapa - São Paulo/SP
CEP 05041-001
Fone: ( 55 -11) 3866-2000


23.2 As notificações de infração podem ser enviadas eletronicamente através do e-mail “ O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ”, ou para o seguinte endereço:
 
BMK Pró Indústria Gráfica
Endereço: Rua Faustolo, 1300
Lapa - São Paulo/SP
CEP 05041-001
Fone: ( 55 -11) 3866-2000

 

©BMK 2012 – 2015 – Todos os direitos reservados.

bmk_selo_carbonfree

Você está aqui: Home Termo de uso do site